Programa de Apoio ao Empreendedorismo e
à Criação do Próprio Emprego

A) Apoios à Criação de Empresas

Os Objetivos

Apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de pequena dimensão que originem a criação de emprego.

O Projeto-Tipo

Projetos de criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, devendo reunir os seguintes requisitos:

Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto

O projeto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.0000€

B) Plano Nacional de Microcrédito

Os Objetivos

Apoiar ideias de negócio viáveis que permitam criar e consolidar postos de trabalho sustentáveis.

O Projeto-Tipo

Projetos de investimento que reúnam, nomeadamente, os seguintes requisitos:

Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do Programa Nacional de Microcrédito, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto.

O projeto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 20.0000€

Obtenham a validação prévia da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social – CIRL (CASES)

C) Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego

Os Objetivos

Apoiar os projetos de criação do próprio emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

O Projeto-Tipo

Criação do próprio emprego através da criação de empresas ou da aquisição de capital social de empresa existente, que decorra de aumento de capital social.

D) Medida Estímulo 2013
Os Objetivos
      • Combater o desemprego, fomentando a criação líquida de postos de trabalho;
      • Promover a contratação de públicos mais desfavorecidos;
      • Reforçar vínculos laborais mais estáveis e combater a segmentação e a precariedade no mercado de trabalho;

Destinatários

Desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, numa das seguintes condições:
      • Inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos;
      • Inscritos há pelo menos 3 meses consecutivos, desde que não tenham concluído o ensino básico ou que tenham 45 anos ou mais ou, ainda, que sejam responsáveis por família monoparental ou cujo conjugue se encontre desempregado;
      • Outros inscritos, desde que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura, nem tenham estado a estudar durante esse mesmo período

Apoio as entidades promotoras
      •50% da retribuição mensal paga ao trabalhador, até ao limite de 1 IAS*, por mês, pelo período máximo de 6 meses;
      •Majoração em 10% do apoio nos casos de celebração de contrato com desempregado que se encontre numa das seguintes situações:
            - Inscrito há pelo menos 12 meses consecutivos
            - Beneficiário do rendimento social de inserção
            - Pessoa com deficiência e incapacidade
            - Idade igual ou inferior a 25 anos
            - Idade igual ou superior a 50 anos
            - Mulher detentora de um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico
            - Seja do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo